Um homem foi preso suspeito de “passar a mão” nas pernas e partes íntimas de uma mulher, dentro de ônibus do transporte público de Salvador. O crime aconteceu na Avenida Jequitaia, uma das principais da capital baiana, nesta sexta-feira (17). O crime aconteceu na região de Água de Meninos, próximo ao Mercado do Peixe. Imagens feitas por outros dos passageiros do ônibus mostram o momento em que o suspeito foi levado por policiais militares. Segundo informações de testemunhas, o homem ainda puxou a vítima pela cintura ao encontro do corpo dele. O suspeito foi flagranteado por policiais militares e levado para a Central de Flagrantes.
O que é importunação sexual?
A Lei Federal nº 13.718/2018, mais conhecida como Lei de Importunação Sexual, introduziu o artigo 215-A no Código Penal Brasileiro, tornando crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, prevendo pena de reclusão de 1 a 5 anos. Nos casos mais graves, se o abusador usar de violência ou grave ameaça para a prática dos atos libidinosos pode ser enquadrado no crime de estupro.
Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa e, quando se tratava de estupro, era prisão em flagrante ou preventiva. Sancionada em setembro de 2018, a lei passou a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual. A importunação sexual é considerada crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja do mesmo gênero ou não. A vara criminal comum tem competência para processar e julgar os casos, salvo os episódios de violência doméstica e familiar contra mulher, prevista na Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha).
Fonte: G1/Jacobina Notícias
