Os contribuintes petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitar o benefício. De acordo com a prefeitura, o prazo segue até o dia 30 de setembro.
Para solicitar a isenção, o contribuinte precisa atender aos seguintes critérios: ser proprietário de um único imóvel residencial e receber até um salário mínimo; ser proprietário de um único imóvel residencial, ser portador de doença grave, contagiosa ou incurável, desde que receba até 3 salários mínimos; e ser beneficiário do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ para pessoas com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.
Os interessados na isenção devem solicitá-la através do Protocolo do PetroOnline no site http://www.petrolina.pe.gov.br/petro-online. Para fazer o pedido de isenção é preciso apresentar os seguintes documentos: Cópia do CPF e RG do proprietário; extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda do proprietário; cópia da certidão de casamento ou nascimento; e cópia da certidão de óbito, no caso do proprietário do imóvel ser falecido e o requerente ser pensionista.
Fonte: Carlos Britto
