Investigação da TV Bahia revela esquema que superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública no estado — Foto: Reprodução/TV Bahia

Um esquema envolvendo produtoras de shows e que durou pelo menos de 2015 a 2024 superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública na Bahia. O caso foi revelado por uma investigação da TV Bahia, que analisou mais de 10 anos de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e centenas de notas fiscais que apontam as irregularidades.

Entre os citados estão pelo menos quatro empresas produtoras de eventos, pessoas usadas como “laranjas” e o ex-gestor da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), órgão vinculado à Secretaria de Turismo (Setur), Diogo Medrado. Ele negou irregularidades nas contratações feitas enquanto esteve à frente do órgão. (Confira o posicionamento completo ao final do texto)

O total de gastos da Sufotur até 2026 foi de R$ 1,84 bilhão. A receita começou em 2019 com R$ 79 milhões e chegou a R$ 623 milhões em 2024, ano em que Medrado deixou definitivamente a gestão da pasta. No período, o crescimento registrado foi de quase 700%.

Somente entre os anos de 2023 e 2025, quando nasceu a Sufotur a partir da reestruturação da Empresa de Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), foram registrados 641 pagamentos para as quatro produtoras, totalizando R$ 58 milhões.

Algumas dessas empresas, inclusive, compartilham o mesmo endereço, usam o mesmo e-mail e têm como responsáveis integrantes da mesma família. Outras possuem endereços “fantasmas”, mas todas movimentaram milhões. Entre elas estão:

• Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda;
• Estrelar Produções e Serviços Eireli;
• Tamy Produções Artísticas e Serviços Ltda;
• Nível Dez Produções Artísticas e Serviços Ltda.

Sem saber que estava sendo filmado pela equipe de reportagem, Alexsandro Sampaio, homem citado como responsável pela Nível Dez, admitiu o esquema. Na prática, ele é office boy e a esposa, apontada como proprietária da Estrelar Produções, é secretária. O casal vive no bairro de Fazenda Grande, periferia de Salvador.

“Você vê que são duas salas. Uma empresa [aqui], ali é outra. Eles colocam nome, mas está tudo em família”, disse Sampaio. Depois, com a equipe de reportagem, ele negou ter ficado com os pagamentos da Nível Dez (que recebeu mais de R$ 10 milhões de dinheiro público.

“Se eu tivesse com R$ 10 milhões agora, meu amigo, eu não estava vindo de ônibus trabalhar com uma marmita na mão”. Afirmou Alexsandro Sampaio

Ao longo dos anos, análises foram realizadas, contas foram desaprovadas e até multas foram determinadas, mas o prejuízo para os cofres públicos apontado nos documentos não foi ressarcido.

Entenda o esquema

Investigação da TV Bahia revela esquema que superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública no estado — Foto: Reprodução/TV Bahia

Segundo a apuração, cantores e bandas, sempre de pouca visibilidade, eram contratados por valores muito mais altos do que costumavam cobrar por suas apresentações. Os artistas não recebiam as quantias excedentes.

A TV Bahia apurou que a maioria desses artistas sequer tinha conhecimento do esquema, que é conduzido por produtores e empresas que intermediavam as contratações. Outros eram obrigados a emitir notas mais altas.

“Eles [as produtoras] vão procurar e aí perguntam se ele tem nota. Se a nota é baixa, de R$ 10 mil, R$ 15 mil, eles não aceitam. Eles só aceitam nota acima de R$ 50 mil, R$ 60 mil, porque eles têm como ganhar”, destacou um artista que preferiu não se identificar.

As irregularidades começaram a ser apontadas em 2015, durante a gestão da então Bahiatursa. Entre problemas recorrentes apontados pelos relatórios do TCE, estão falta de justificativa de preços, concentração de contratos nas mesmas empresas e indício de intencionalidade nas ações, por ignorar orientações do órgão.

É indicado também o uso irregular de inexigibilidade de licitação, que consiste na dispensa legal da realização de concorrência pública. Exclusivamente aplicada com grandes artistas, a ação precisa atender a exigências rigorosas para garantir a legalidade e evitar fraudes, tais como:

• o artista precisa ter notoriedade reconhecida;
• o contrato deve ser feito diretamente com o artista ou o empresário dele;
• o valor pago deve ser compatível com o praticado no mercado;
• o motivo da escolha ainda precisa ser detalhado em processo administrativo.

Mesmo com pouca expressividade, as atrações contratadas chegavam a receber até R$ 180 mil da Sufotur para uma apresentação, sendo que para demais contratantes os cachês eram bem menores.

Um exemplo disso é a cantora Emily Ferraz. A TV Bahia obteve acesso a áudios e mensagens que mostram a negociação da empresa que administra a carreira da artista para um show privado por R$ 8 mil. Já para o governo baiano, sete apresentações custaram mais de R$ 500 mil, o equivalente a R$ 71 mil por show.

Procurada pela TV Bahia, Emily disse desconhecer qualquer pagamento com sobrepreço ou superfaturamento.

Ex-gestor na mira das auditorias

Investigação da TV Bahia revela esquema que superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública no estado — Foto: Reprodução/TV Bahia

Diogo Medrado foi presidente da Bahiatursa, órgão que antecedeu a Sufotur, entre 2014 e 2022. Deixou o cargo para fazer campanha política. Após a reestruturação como Superintendência de Fomento ao Turismo, foi novamente nomeado gestor.

Ele aparece como o principal nome por trás das irregularidades apontadas pelo TCE. Em 2016 e 2017, teve multas determinadas pelo tribunal em decorrência dos problemas encontrados nas auditorias. Os valores variaram de R$ 1 mil a R$ 20 mil, totalizando R$ 43.969,95. Tudo pago em parcelas.

Os documentos apontam ainda que, durante as apurações dos auditores, em 2023, Medrado teria negado acesso às dependências da Sufotur e não entregou documentos solicitados pelo TCE. Além disso, as contas da Sufotur na gestão de Diogo foram desaprovadas nos anos de 2019, 2020 e 2021. Ainda assim, ele seguiu no cargo.

Os relatórios da Corte de Contas destacam também que o orçamento da Sufotur chegou a crescer 607,4% em 2023 e mais de R$ 112 milhões foram assumidos, sem nenhuma previsão no orçamento. A prática fere as regras básicas da administração pública.

“Eu não posso sequer assinar uma contratação, assumindo uma despesa, sem um empenho que sustente aquela despesa que está sendo projetada”, destacou o especialista em Direito Público Matheus Carvalho.

Outras investigações em andamento

Apurações do TCE revelam diversas irregularidades — Foto: Reprodução/TV Bahia

Existe um procedimento criminal em andamento que apura crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro dentro da Sufotur. No entanto, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) não informou se Diogo Medrado é um dos investigados.

A ação tramita em segredo de Justiça e, portanto, não há detalhes públicos sobre alvos específicos nem sobre o estágio da investigação.

Também está em andamento um inquérito civil para apurar irregularidades nos contratos e aperfeiçoar a forma de contratação de artistas pela Sufotur.

Além disso, uma auditoria mais recente do TCE, relacionada às contas de 2023, ainda não foi concluída.

Principais punições

Pelo crime de responsabilidade, as possíveis punições envolvem a proibição de exercer função pública por até 8 anos.

Já pela lavagem de dinheiro, os envolvidos podem pegar de três a dez anos de prisão, além de multas que podem chegar a R$ 20 milhões e confisco de bens.

Confira o que dizem as defesas dos citados

• Diogo Medrado

As contratações realizadas no período em questão observaram, com rigor, a legislação vigente à época, sendo regularmente submetidas à análise dos setores técnicos e jurídicos competentes. Jamais houve qualquer irregularidade. A forma de contratação é replicada no país inteiro e autorizada, tanto pela lei como pelos Tribunais de Contas.

Os apontamentos formulados pelos órgãos de controle foram devida e oportunamente esclarecidos e enfrentados nos respectivos processos, nos quais, inclusive, nem mesmo constataram a ocorrência de prejuízos ao erário público.

Registra-se, ainda, que o órgão foi contemplado, em 2024, com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos, iniciativa do Ministério Público destinada ao reconhecimento das entidades que adotam boas práticas na divulgação das informações relativas às contratações e à aplicação dos recursos públicos.

Por fim, reafirma-se a plena e inteira disposição para prestar aos órgãos competentes os esclarecimentos que se fizerem necessários.

• Sufotur

A Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) tem, ao longo dos anos, adotado medidas voltadas ao fortalecimento dos controles internos, da transparência e do aperfeiçoamento dos processos administrativos.

A nossa gestão mantém esse compromisso, priorizando-o para promover uma modernização administrativa, a partir das orientações dos órgãos de controle, buscando aprimorar continuadamente os processos de contratação e acompanhamento das ações desenvolvidas pela Superintendência, trabalhando em sintonia com as diretrizes de legalidade e transparência.

A Sufotur permanece à disposição dos órgãos de controle e das instituições competentes, colaborando com todas as solicitações que lhe são encaminhadas, sempre em observância aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na gestão pública.

• Ministério Público da Bahia

O Ministério Público da Bahia informa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não enviou à instituição o referido relatório, cujo processo ainda não foi julgado pela corte.

Quanto aos questionamentos relacionados à Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), informamos que existem dois procedimentos instaurados em andamento na Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador (7º Promotor): um inquérito civil que visa aperfeiçoar a forma de contração de atrações artísticas pela Sufotur, com adequação às previsões legais de transparência; e um procedimento de investigação criminal (PIC), relacionado a suposta prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro dentro do órgão estadual, que tramita em segredo de Justiça.

Vale destacar que o Ministério Público acompanha sistematicamente os gastos públicos municipais ou estaduais com eventos artísticos, com adoção de medidas extrajudiciais para evitar vícios e irregularidades nas contratações, e judiciais nos casos concretos de constatação de crimes e ilegalidades. Além disso, desde 2023, o MP criou em parceria com os órgãos de controle o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma ferramenta online que possibilita o controle social deste tipo de gastos.

Em tempo, o MPBA esclarece que a colaboração pelo Estado e Municípios com o envio de dados ao Painel não significa uma aprovação das contratações realizadas pelos órgãos de controle, que seguem realizando o trabalho de auditoria dos gastos, com orientações e apontamentos quanto às inconsistências a serem sanadas, com envio ao Ministério Público daquilo que os Tribunais de Contas julgam ser passível de apuração de improbidade. O seguido desrespeito a determinações dos Tribunais de Contas, inclusive, pode ser um dos indicativos considerados pelo MP para avaliar eventual dolo na conduta do gestor.

• Outros posicionamentos

Procurado pela TV Bahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disse que a demora de 10 anos para julgar as contas da Sufotur de 2015 se deu porque o processo ficou suspenso por um período, enquanto aguardavam o resultado de outras auditorias, e depois passou por novas etapas de instrução.

A cantora Emily Ferraz afirmou desconhecer qualquer pagamento com sobrepreço ou superfaturamento e indicou que informações sobre os contratos devem ser prestadas pela produtora Brilho Estelar. A equipe de produção da emissora tentou contato com Cristian Oliveira, dono da Brilho Estrelar e identificado como o responsável pelas demais empresas, mas ele preferiu não se pronunciar.

Por g1 BA e TV Bahia

Flávio José divulga agenda de shows no São João e deixa Bahia fora da programação — Foto: Erickson Nogueira/g1

O cantor e sanfoneiro Flávio José divulgou, na terça-feira (9), a agenda oficial de apresentações no São João de 2026 e deixou a Bahia de fora da programação. Ao todo, o artista confirmou 14 shows ao longo do mês de junho, todos em outros estados do Nordeste.

A ausência do cantor nos festejos baianos ocorre dias após ele anunciar publicamente que não se apresentaria no estado neste São João. A decisão foi divulgada em meio à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) relacionada ao valor do seu cachê.

Segundo a agenda divulgada pelo artista, as apresentações acontecerão nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A equipe responsável pela representação dos shows de Flávio José na Bahia informou ao g1 que participou de uma reunião com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) na segunda-feira (8). No encontro, foi discutida a manutenção ou não do cachê contratado para as apresentações do cantor no estado.

Em entrevista à TV Bahia, a promotora de Justiça Rita Tourinho informou que a situação foi mal interpretada pelo artista, que não foi “alvo” direto de nenhuma recomendação do órgão. Ela detalhou que diversos acordos foram propostos para Flávio José durante a reunião, mas ele não quis aceitar a redução dos valores.

“Tentamos todas as formas de tratativas, porque entendemos que ele é uma figura importante para o São João, mas, infelizmente, ele realmente não quis nenhuma tratativa”, disse.

A promotora de Justiça aponta que a insatisfação do artista nasce de uma espécie de “mágoa” diante do crescimento desproporcional dos cachês de artistas de outros gêneros, que não o forró, durante o período junino. Apesar de considerar a discussão séria e válida, ela aponta que não cabe aos órgãos de regulação a ingerência sobre o que é pago.

Além disso, outros artistas também foram citados na recomendação e firmaram acordos com o MP-BA para adequação dos cachês. “Ministério Público não pode atuar de forma diversa com relação aos artistas. […] Aquelas pessoas que também procuraram o Ministério Público, e que também têm notoriedade, iam se sentir como?”, aponta.

“Acho que ele abre um debate muito interessante que é o destaque que a gente tem que dar ao forró no Nordeste e no nosso estado. Acho que essa discussão é séria e tem que ser abraçada pelo estado da Bahia […] e os municípios têm que aderir a essa política de valorização do forró”, enfatiza.

O caso ganhou repercussão após Flávio José afirmar, nas redes sociais, que não pisaria nos palcos baianos durante os festejos juninos deste ano. A declaração foi feita em um comentário publicado no Instagram, no último dia 3 de junho.

Na mensagem, o artista demonstrou insatisfação com a recomendação do MP-BA relacionada aos valores pagos por municípios para a contratação de atrações artísticas durante o São João.

Na mesma publicação, ele afirmou ter se sentido desvalorizado e criticou a diferença entre os valores destinados a artistas de outros gêneros musicais e aos representantes do forró tradicional.

“E este ano a Bahia ficará sem minha presença. Às vésperas da maior festa de manifestação cultural do Nordeste, eu recebo a notícia que o MP da Bahia resolveu diminuir o meu cachê. Enquanto outros artistas que nada tem a ver com forró ganham rios de dinheiro”, iniciou Flávio José na mensagem.

“É de um desrespeito sem tamanho. Por esse motivo não irei à Bahia este ano. Lamentável, deixei de vender minhas datas para estados que realmente me valorizam. Priorizei a Bahia durante toda minha carreira e hoje recebo essa informação como gratidão que o estado me devolve”.

O Ministério Público da Bahia tem realizado reuniões com gestores municipais e representantes de artistas para discutir contratos de apresentações juninas, com o objetivo de adequar gastos públicos e garantir a razoabilidade dos valores pagos com recursos públicos.

Flávio José diz que não fará shows no São João da Bahia após recomendação do MP sobre redução de cachês — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Recomendação do MP-BA

De acordo com o Painel Junino do Ministério Público, que reúne informações sobre as contratações realizadas pelos municípios baianos para os festejos de São João, Flávio José surge com uma contratação na cidade de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), pelo valor de R$ 350 mil.

A declaração do artista foi feita após uma série de reuniões promovidas pelo MP-BA com empresários e representantes do setor artístico para discutir os valores cobrados nos festejos juninos deste ano.

Segundo o órgão, os encontros resultaram em acordos para redução de cachês em aproximadamente 180 contratos firmados por prefeituras baianas, gerando uma economia estimada em R$ 8,8 milhões aos cofres públicos em 2026.

As negociações foram conduzidas com a participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), vinculado ao Ministério Público da Bahia.

Até o momento, aderiram aos acordos os artistas e bandas como Toque Dez, Solange Almeida, Igor Kannario, Batista Lima, Adelmário Coelho, Caviar com Rapadura e Forró dos Plays.

De acordo com o MP-BA, as reduções somam mais de R$ 5 milhões em 52 contratos da banda Toque Dez; R$ 1,3 milhão em 20 contratos de Solange Almeida; R$ 1 milhão em 20 contratos de Igor Kannario; R$ 750 mil em 25 contratos de Batista Lima; R$ 502 mil em 29 contratos de Adelmário Coelho; R$ 95 mil em 19 contratos da banda Caviar com Rapadura; e R$ 82,8 mil em 14 contratos do grupo Forró dos Plays.

O Ministério Público sustenta que as negociações têm como objetivo adequar os valores das contratações à realidade financeira dos municípios, preservando recursos públicos sem comprometer a realização das festas.

Agenda de Flávio José no mês de junho

• 5 de junho – Aracaju (SE)
• 6 de junho – Campina Grande (PB) | Campina Grande (PB)
• 12 de junho – Cabo de Santo Agostinho (PE)
• 13 de junho – Arcoverde (PE) | Campina Grande (PB)
• 14 de junho – Assú (RN)
• 19 de junho – Cuité (PB)
• 20 de junho – Serra da Raiz (PB) | Bananeiras (PB)
• 25 de junho – Monteiro – (PB)
• 28 de junho – Aracaju (SE)
• 29 de junho – Arapiraca (AL) | Coruripe (AL)

Por g1 BA

Imagem: Reprodução

Seis apostas registradas na Bahia acertaram cinco números no concurso 3.009 da Mega-Sena, sorteado no sábado (16), e faturaram R$ R$19.052,37 cada uma. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o próximo concurso — especial de 30 anos da loteria — pagará prêmio estimado em R$ 300 milhões, que não acumula.

As dezenas sorteadas foram: 04 – 06 – 08 – 18 – 21 – 30.

As apostas foram realizadas nas cidades de Salvador (2), Lauro de Freitas (2), Conceição do Jacuípe (1) e Catu (1). Cada uma delas garantiu prêmio individual.

O sorteio especial da Mega será realizado às 11h do dia 24 de maio. As apostas podem ser feitas até as 22h do dia 23 de maio pelo aplicativo Loterias Caixa, pelo portal Loterias Caixa ou em qualquer lotérica do país.

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser realizada também pela internet, até as 20h – saiba como fazer a sua aposta online.

A Mega tem três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser realizadas até as 20h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos.

Já os bolões digitais poderão ser comprados até as 20h30, exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.

O pagamento da aposta online pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou pelo internet banking, para correntistas da Caixa. É preciso ter 18 anos ou mais para participar.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para um jogo simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda de acordo com a instituição.

Por g1 BA

Saiba como doar para projetos sociais com a declaração do imposto de renda — Foto: Reprodução/TV Globo

Pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do imposto de renda para instituições e projetos sociais na Bahia. A opção está disponível para o contribuinte que declarar por meio do modelo completo.

É possível destinar até 6% do valor total recolhido ou do valor a pagar, sendo que 3% para instituições que desenvolvem trabalhos voltados para crianças e adolescentes e 3% para obras sociais que atendem a idosos.

Basicamente, ao escolher o modelo completo durante a declaração, o contribuinte poderá indicar quais iniciativas deseja apoiar.

Para doar, nenhum valor extra é acrescentado no imposto: basta fazer a declaração do IR através do modelo completo.

Por g1 BA e TV Bahia

TJ-BA aprova pedido de mais de R$ 255 mil em roupas para juízes e desembargadores — Foto: Divulgação

O número de condenações em primeiro grau no âmbito da Lei Maria da Penha aumentou 648,5% nos últimos cinco anos na Bahia. Dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) à TV Bahia, apontam que o número de condenados era de 771 em 2020 e subiu para 5.77 em 2025.

➡️ Confira o número de casos de condeações registradas pelo TJ-BA nos últimos cinco anos:

• 2020: 771
• 2021: 1.482
• 2022: 2.077
• 2023: 2.811
• 2024: 4.283
• 2025: 5.771

O aumento pode indicar um melhor funcionamento das leis de proteção à mulher, mas, ao mesmo tempo, aponta para a recorrência deste tipo de crime.

Em entrevista à TV Bahia, a desembargadora do TJ-BA Nágila Maria Sales Brito admitiu que ainda há dificuldades para efetivar leis de proteção às mulheres no estado, especialmente em cidades do interior.

“No interior, nós temos uma dificuldade que é o acompanhamento pela rede de proteção. Porque, provavelmente, não tem uma Ronda Maria da Penha, não tem, mesmo que pequena, uma Casa da Mulher Brasileira com todas as instituições juntas e que faça com que ela volte a viver. Por que, depois de uma violência doméstica, [a mulher] passa por um período difícil”, disse.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, afirma que o estado ganhou novas unidades especializadas e que ações de prevenção e combate a este tipo de crime têm sido reforçadas.

“Criamos aí 18 Neams [Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher] e Deams [Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher] novas no estado para poder trazer esse serviço de acolhimento e atendimento diferenciado, criamos o Batalhão Maria da Penha que hoje desempenha um papel fundamental no estado”, aponta.

Cidade baiana proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha a cargos públicos

A prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e crimes de feminicídio para cargos públicos. A lei foi publicada no Diário Oficial do município.

A Lei nº 3.314/2026 foi assinada no dia 23 de março e abrange nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções de confiança. A norma também é válida para cargos oferecidos por meio de Processos Seletivos Simplificados (REDA) e contratações temporárias.

Além disso, o texto determina que os concursos públicos da cidade deixem a restrição clara nos editais de abertura.

Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia — Foto: Marcel Cordeiro/PMJ

O artigo terceiro da lei também aponta que editais de licitação e contratos firmados pelo município com empresas terceirizadas devem possuir uma cláusula recomendatória para que as empresas contratadas evitem alocar funcionários condenados pela Lei Maria da Penha em órgãos municipais.

Vale ressaltar que a proibição vale até que a pessoa cumpra integralmente a pena pelo crime ou até que ocorra uma reabilitação comprovada judicialmente do réu.

➡️ Uma lei similar está em vigor na Bahia desde 2018 e também estabelece normas para condenados no âmbito da Lei Maria da Penha.

A Lei Complementar nº 44, de 14 de maio de 2018, estabelece que condenados pelos crimes de feminicídio ou de violência doméstica e familiar contra a mulher estarão impedidos de serem contratados no serviço público da Bahia até oito anos após o cumprimento da pena.

Por g1 BA

Pai de santo condenado por estupro contra criança de 10 anos é preso em Salvador — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O pai de santo Joildo Gonzaga da Silva, condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão por estupro vulnerável, foi preso na terça-feira (24), no terreiro Ilê Axé Opô Egunitá, no bairro de São Cristóvão, em Salvador.

O crime aconteceu em 2024, quando a vítima tinha 10 anos. Segundo as investigações da Polícia Civil, a criança frequentava o terreiro com a mãe.

De acordo com a denúncia, o pai de santo assistiu, mais de uma vez, filmes de conteúdos adultos com a criança, enquanto praticava os abusos que foram comprovados através de laudo pericial.

Joildo Gonzaga foi levado para a sede da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde está à disposição da Justiça. O g1 tentou contato com a defesa do condenado, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.

Por g1 BA e TV Bahia

Clínica oftalmológica é interditada em Salvador após pacientes denunciarem perda de visão por causa de cirurgia de catarata — Foto: Reprodução/TV Bahia

Subiu para onze o número de pessoas que perderam a visão de um dos olhos após passarem por cirurgia de catarata em uma clínica particular de Salvador .

A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nesta segunda-feira (9). Todos passaram por evisceração ocular, que é a retirada da parte interna do globo ocular.

Até a última avaliação divulgada pela pasta, na semana passada, o número de pacientes com complicações que receberam indicação para o procedimento era de nove. Eles tiveram infecção.

Todas as 26 pessoas que passaram pela cirurgia na mesma sala, no dia 26 de fevereiro, são acompanhadas no Hospital Geral do Estado (HGE) e no Hospital Santa Luzia. Nenhuma delas tem previsão de alta médica, conforme pontuou a SMS.

A próxima etapa do cuidado prevê o encaminhamento desses pacientes para reabilitação com uma equipe multiprofissional, incluindo, psicólogos, no Instituto dos Cegos da Bahia, localizado em Salvador.

A clínica Clivan, onde foram feitas as cirurgias de catarata, segue interditada há uma semana. O contrato com a Prefeitura de Salvador também foi suspenso.

O que diz o oftalmologista

O oftalmologista que teria realizado as cirurgias conversou por telefone com a equipe de reportagem da TV Bahia na última semana, mas pediu para não ser identificado. Ele contou que atua no ramo desde 2013 e que nunca passou por nada parecido.

Ele disse ainda que espera o resultado da investigação da vigilância sanitária, que pode apontar uma contaminação em algum insumo ou instrumento cirúrgico utilizado.

O que diz a clínica

“A Clínica de Oftalmologia esclarece as informações relacionadas a intercorrências registradas no pós-operatório de cirurgias de catarata realizadas na última semana.

Ressaltamos que todos os protocolos clínicos, técnicos e de biossegurança foram rigorosamente seguidos, desde a avaliação pré-operatória até o acompanhamento pós-cirúrgico, em conformidade com as normas médicas vigentes.

A clínica realiza mais de 8 mil cirurgias por ano, mantendo um histórico sólido de segurança, qualidade e excelência, o que reforça o caráter pontual do episódio.

Reiteramos nosso compromisso com a saúde, o bem-estar e a transparência no atendimento aos pacientes, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e assegurando que todos continuem sendo acompanhados de forma responsável e humanizada.

A Clínica de Oftalmologia reafirma sua confiança nos seus profissionais, protocolos e na medicina responsável que sempre pautou sua trajetória.”

Paciente perdeu a visão após passar pelo procedimento — Foto: Redes sociais

Por g1 BA e TV Bahia

Empresários do setor de comércio varejista de alimentos são investigados por sonegar mais de R$ 10 milhões em impostos na Bahia — Foto: Sérgio Figueiredo/MP-BA

Empresários do setor de comércio varejista de alimentos da Bahia são investigados por sonegar mais de R$ 10 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na manhã desta quinta-feira (5), o Ministério Público do estado (MP-BA) cumpriu um mandado de prisão e 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas, a cerca de 120 km da capital baiana.

De acordo com o MP-BA, em Alagoinhas, houve uma tentativa de fuga de um investigado, que não teve o nome revelado. No entanto, ele foi alcançado e preso.

As investigações apontaram que o grupo estruturou um esquema de sucessivas constituições e encerramentos simulados de pessoas jurídicas, todas explorando a mesma atividade econômica, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária, frustrar a cobrança de créditos tributários de ICMS e blindar o patrimônio.

As apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que:

• O grupo deixava de recolher aos cofres públicos, no prazo legal e de forma continuada, o ICMS declarado;
• Também se valia de diversas manobras para sonegar o tributo, como a omissão de lançamentos na escrituração fiscal e a sucessão fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante pessoas sem capacidade econômico-financeira;
• A intenção era esconder os reais proprietários e dar continuidade operacional às empresas que eram “abandonadas” com vultosas dívidas fiscais;
• O grupo se valeu, ainda, de uma holding patrimonial criada após o ajuizamento das execuções fiscais para blindar o patrimônio e dissimular a estrutura empresarial ilícita.

Segundo a Força-Tarefa, a operação é fruto da intensificação das ações de fraudes tributárias e da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária.

A Força-Tarefa ressaltou que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços essenciais para a população.

Empresários do setor de comércio varejista de alimentos são investigados por sonegar mais de R$ 10 milhões em impostos na Bahia — Foto: Sérgio Figueiredo/MP-BA

Por g1 BA

Seis integrantes da torcida organizada Bamor são presos e três adolescentes apreendidos durante operação em Salvador — Foto: Polícia Civil

Seis integrantes da torcida organizada Bamor Nova Era foram presos e três adolescentes apreendidos durante uma operação realizada na madrugada desta quarta-feira (4), em Salvador, contra suspeitos de espancar um torcedor do Vitória. O crime aconteceu em 17 de janeiro, na Avenida São Rafael, pouco antes do jogo entre Bahia e Galícia.

Segundo informações da polícia, a Operação “Bandeira Branca” cumpre mandados de prisão temporária, de busca e apreensão domiciliar e de internação provisória de adolescentes.

As ordens judiciais são executadas nos bairros Fazenda Grande II, Fazenda Grande IV, Mussurunga, Pau da Lima, Canabrava, São Marcos, Castelo Branco, São Cristóvão, Trobogy, Pirajá, Nazaré, Itapuã e Águas Claras, em Salvador, além dos municípios de Feira de Santana e São Félix.

As diligências também incluem o cumprimento de mandados de busca na sede da torcida organizada, na capital baiana.

Relembre o crime

De acordo com a Polícia Civil, a operação é resultado de investigação instaurada para apurar a tentativa de homicídio. Na ocasião, o homem foi cercado e agredido por um grupo de cerca de 15 torcedores, com socos e chutes.

Nas imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver que a vítima caiu ensanguentada ao lado de um caminhão. No chão, ela ainda foi esfaqueada.

No dia do crime, além do jogo do Bahia, também era realizada uma festa promovida pelo Vitória, em alusão a Lavagem do Bonfim, no estacionamento do Barradão.

A vítima das agressões era membro da torcida organizada Os Imbatíveis, do Vitória. No entanto, no momento em que foi atingido com murros, chutes e golpes de faca, ele não usava camisa do grupo rival da Bamor Nova Era.

O torcedor recebeu alta médica dois dias depois. No dia do crime, três pessoas foram identificadas como autoras do crime e foram conduzidas para o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Com elas, foram apreendidas duas facas, um soco inglês e um artefato explosivo de fabricação caseira.

A polícia informou que a identificação dos investigados foi possível a partir de diligências técnicas conduzidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), incluindo exames periciais e técnicas de busca e comparação facial automatizada, com base em imagens registradas durante o ataque.

A polícia afirmou ainda que a operação ocorre às vésperas do clássico Ba-Vi, marcado para sábado (7), pela final do Campeonato Baiano, e tem como objetivo desarticular envolvidos em episódios de violência ligados a torcidas organizadas.

A partida acontecerá apenas com a presença da torcida do Bahia, por causa de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em entrevista para a TV Bahia, o advogado da Bamor Nova Era, Otto Lopes, disse que todos os integrantes suspeitos negam participação no crime e já foram ouvidos na sede do DHPP em outras oportunidades.

“O que nos causa estranheza é que mais uma vez, nas vésperas de um grande clássico, única e exclusivamente na sede da torcida Bamor, uma operação. A gente se questiona se só a Bamor, nesse estado, é alvo de operação”, reclamou o advogado.

“Existe outros fatos, em que torcedores do Bamor são vítimas de agressão, são veiculados na imprensa, e nunca existe operação na torcida do Esporte Clube Vitória”.

O advogado disse ainda que mais uma vez não foram encontrados objetos ilícitos na sede a torcida e que a Bamor Nova Era sempre esteve à disposição para colaborar com o Ministério Público da Bahia e com o Batalhão Especializado e Eventos (Bepe).

Por g1 BA e TV Bahia

Tributação ‘verde’ pode transformar preservação do litoral baiano em justiça fiscal — Foto: Terra da Gente

O litoral da Bahia concentra ecossistemas estratégicos e, ao mesmo tempo, frágeis, como manguezais que funcionam como berçários naturais para peixes e crustáceos, recifes de corais que protegem a costa da erosão, restingas que estabilizam dunas e servem de abrigo para aves e plantas nativas, e praias urbanas que movimentam o turismo e sustentam comunidades tradicionais de pesca.

Nos últimos anos, essas áreas vêm sofrendo com ocupações irregulares, desmatamento, poluição e impactos das mudanças climáticas, como erosão costeira e elevação do nível do mar. A degradação desses ecossistemas não afeta apenas a biodiversidade, tem consequências diretas sobre a economia local, a segurança alimentar e a subsistência de milhares de pessoas.

Nesse sentido, a “tributação verde” surge como uma ferramenta capaz de transformar a preservação ambiental em instrumento de justiça social e cidadania fiscal, ao vincular arrecadação à proteção de áreas estratégicas.

O termo faz referência ao uso de instrumentos tributários para incentivar práticas sustentáveis e incorporar critérios ambientais na política fiscal, como a destinação de parte da arrecadação a municípios que preservam ecossistemas, a concessão de descontos no IPTU para imóveis que adotam soluções ambientalmente responsáveis e a criação de mecanismos que estimulam a geração de energia limpa e a redução de impactos ambientais.

📊 Tributação e função social

A partir de 2027, a Reforma Tributária na Bahia vai implementar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo ICMS e ISS. Parte do repasse aos municípios será calculada com base em indicadores ambientais, criando um incentivo econômico para proteção ambiental.

Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) explicou que 5% da distribuição do IBS será vinculada a critérios ambientais.

“Ao vincular arrecadação à proteção ambiental, o tributo incentiva municípios a cuidar de áreas que, se degradadas, prejudicam diretamente a população local”, afirma Marina Silva, advogada especialista em Direito Tributário.

Esse movimento conecta arrecadação, preservação e justiça social, mostrando que a tributação não é apenas instrumento de arrecadação, mas também de transformação social e ambiental.

🌱 Impactos ambientais e sociais do litoral

Prainha, em Itacaré, na Bahia — Foto: Malu Vieira/ g1 BA

O litoral baiano abriga ambientes diversos e cada um tem função ecológica e social própria, mas todos estão em risco. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Sustentabilidade de Salvador, o desmatamento e a ocupação irregular atingiram mais de 12% da faixa de proteção ambiental no litoral urbano da capital em 2025, com impactos diretos sobre a pesca artesanal e comunidades tradicionais.

“A primeira perda concreta é a biodiversidade. Manguezais, restingas e corais vêm sendo atingidos, e cada vez que esses ambientes desaparecem, perdemos vida em várias formas: animais, plantas, algas. Isso afeta diretamente a vida humana, principalmente de comunidades que dependem dessas áreas para subsistência e alimentação”, explicou a bióloga Rafaela Barbedo.

A especialista alertou que o incentivo financeiro é essencial para que pessoas e empresas adotem práticas de preservação.

“A tributação verde traz esse incentivo e faz com que construtoras, proprietários e órgãos públicos passem a olhar o litoral com outros olhos. A conservação ambiental acaba vindo como consequência do benefício fiscal”.

Para Rosa Silveira, presidente da Associação de Pescadores de Plataforma, os impactos ambientais já são sentidos diretamente na rotina de trabalho da comunidade.

“Existem mudanças na quantidade e no tamanho das espécies. Há um grande impacto realmente na renda dos pescadores”, afirmou.

Segundo Rosa Silveira, o tempo necessário para garantir que o pescado aumentou. Para alcançar a quantidade suficiente para venda, pescadores e marisqueiras precisam permanecer mais tempo no mar e no mangue. A redução das espécies afeta não apenas o volume capturado, mas também o sustento das famílias que dependem da atividade.

A pescadora atribui a situação à depredação e à poluição do meio ambiente, além de falta de recursos voltados à preservação e à orientação sobre práticas de pesca não predatória.

“É todo um conjunto de fatores. Se houvesse mais investimento dos poderes públicos, poderia melhorar realmente a pesca aqui na Bahia, principalmente na nossa comunidade”, disse.

Para ela, políticas pública voltadas à proteção ambiental teriam efeito direto na renda dos trabalhadores do mar.

“Seria de grande ajuda para o pescador e para a pescadora se houvesse mais investimentos e se afastassem as empresas que poluem o meio ambiente. Com incentivo e orientação, as espécies voltariam a ter o tamanho ideal para captura, e isso impactaria na renda deles. Melhoraria com certeza”, afirmou.

🏡 IPTU Verde e Amarelo

Além da tributação estadual, os municípios podem adotar programas de incentivo local. Em Salvador, estão em operação o IPTU Verde e o IPTU Amarelo, que incentivam práticas sustentáveis com descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

IPTU Verde

Vigente desde 2015, o IPTU Verde concede descontos a empreendimentos residenciais, comerciais e mistos que implementam práticas sustentáveis.

Em nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Salvador explicou que o programa reúne 81 requisitos distribuídos em oito categorias, incluindo gestão sustentável da água, eficiência energética, projeto sustentável, qualidade urbana, verde urbano, contribuições para áreas de biodiversidade estratégicas, gestão de resíduos e bonificações.

IPTU de 2026 em Salvador — Foto: Ascom Sefaz

Em 2026, o programa beneficiou 6.543 imóveis, com 1.028 novas adesões em relação ao ano anterior — um crescimento de 18,64%. Desde 2022, quando apenas 373 imóveis eram beneficiados, o aumento chega a 1.654%.

🥉 Imóveis que atingem 50 pontos recebem a categoria bronze com desconto de 5%.

🥈 Imóveis que alcançam 70 pontos recebem categoria prata com 7% de abatimento.

🥇 Imóveis que atingem 100 pontos recebem categoria ouro com desconto de 10%.

Entre as práticas incentivadas estão a preservação de árvores, a implantação de áreas de compostagem, jardins de chuva, captação e uso sustentável da água, eficiência energética e valorização do verde urbano.

IPTU Amarelo

Focado na geração de energia solar fotovoltaica, o IPTU Amarelo oferece descontos proporcionais à energia produzida pelo sistema instalado no imóvel. Assim, a tributação verde envolve diretamente o cidadão, transformando preservação ambiental em ato de cidadania.

⚖️ Instrumento de justiça social

O litoral baiano abriga comunidades pesqueiras, populações tradicionais e pequenos empreendimentos turísticos que dependem diretamente da conservação ambiental para manter sua subsistência e economia. A degradação de manguezais, restingas, recifes de corais e áreas de vegetação costeira impacta essas populações de forma desproporcional, tornando a preservação um instrumento de equidade social.

Com isso, a tributação verde atua como um mecanismo que pode conectar política fiscal à justiça social. Municípios que preservam áreas estratégicas podem receber mais recursos via IBS, criando um incentivo para que gestores municipais priorizem o cuidado com ecossistemas críticos.

Ao mesmo tempo, construtoras, proprietários de imóveis e cidadãos que adotam práticas sustentáveis recebem benefícios fiscais, tornando o investimento na preservação ambiental economicamente vantajoso.

“Quando a política tributária é usada para recompensar quem preserva, o poder público transforma obrigação legal em vantagem econômica e social. Isso muda a forma como o desenvolvimento urbano é planejado e garante que a proteção ambiental beneficie quem mais depende dela”, afirma Marina.

Além do estímulo econômico, a tributação verde fortalece a cidadania fiscal. Ao perceberem que o tributo pode gerar benefícios diretos à comunidade e ao meio ambiente, cidadãos passam a compreender melhor a função social dos impostos, criando um ciclo de participação e responsabilidade coletiva.

📈 Impactos concretos

A aplicação da tributação verde vai muito além da redução de impostos. Os recursos direcionados para práticas ambientais têm efeitos tangíveis na vida urbana e na sustentabilidade do litoral.

A implementação do IPTU Verde e Amarelo, por exemplo, incentiva a preservação de árvores, a implantação de jardins de chuva, captação de água da chuva, uso de energia renovável e eficiência energética, promovendo diretamente a conservação do território.

Essas ações refletem na redução do consumo de recursos públicos, como água e energia, e aliviam a pressão sobre sistemas de abastecimento, esgoto e rede elétrica. Além disso, a tributação verde contribui para a fiscalização constante de áreas sensíveis, recuperação de trechos degradados e educação ambiental, envolvendo moradores, empresas e autoridades municipais.

“A preservação do litoral é garantida não apenas por leis, mas por monitoramento periódico e incentivos que motivam ações concretas. Cada iniciativa, mesmo pequena, como um hotel que capta água da chuva, representa um impacto direto na proteção ambiental e na economia local”, defendeu Rafaela.

Mapa mostra os biomas presentes no litoral baiano — Foto: Arte g1

Por Felipe Cerqueira, João Souza, g1 BA