CNH Carteira Nacional de Habilitação — Foto: g1

O governo divulgou, na última semana, as regras para instrutor autônomo — ou seja, sem vínculo obrigatório com uma autoescola — para obtenção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros.

A permissão para realizar as aulas práticas de direção sem precisar estar vinculado a uma autoescola é uma das mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes.

Em entrevista à GloboNews em julho, o ministro da Pasta, Renan Filho, afirmou que o governo já estuda formas de reduzir o custo da CNH, e indicou que o Brasil poderá deixar de exigir a realização de curso em autoescola para a emissão da carteira.

Qual o atual estágio da proposta?

• 📝 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início do processo que pode resultar no fim da exigência de autoescola para tirar a CNH;
• 👥 Com essa decisão, foi aberta uma consulta pública que ficará disponível até 2 de novembro;
• 👁️‍🗨️ Depois dessa fase, ainda serão necessárias outras etapas, como discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, informou o governo em nota.

Quais os requisitos?

Veja os requisitos fundamentais para que o instrutor seja autorizado a participar do processo de emissão da CNH:

• O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;
• O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
• O instrutor precisa ter concluído o ensino médio;
• O instrutor deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado;
• O instrutor também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
• O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação;
• Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação;
• Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação;
• O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes — o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites;
• Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula;
• Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.

Durante as aulas práticas de direção, o instrutor deve portar os seguintes documentos:

• CNH;
• Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
• Licença de Aprendizagem Veicular;
• Certificado de Registro e Licenciamiento de Veículo.

“O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, informou o Ministério dos Transportes.

Em quais países o curso é ou não exigido

Embora pareça contraintuitiva, essa prática já é adotada em diversos países. Alguns estados dos Estados Unidos não exigem a participação em cursos, e o mesmo ocorre no Canadá e no Japão, por exemplo.

Ainda assim, para obter a CNH de seu país, o cidadão precisa atender a uma idade mínima definida e ser aprovado em exames teóricos e práticos.

Veja abaixo como é o processo para obter a licença em alguns países:

Estados Unidos

Assim como ocorre com muitas leis, as regras para obter a licença de motorista nos Estados Unidos variam de estado para estado, já que as normas de trânsito são responsabilidade de cada unidade federativa.

A ponto de cada estado emitir uma habilitação com visual, disposição das informações e até formato de foto distintos: enquanto a Califórnia utiliza fotografia colorida e destaca o número e a validade em vermelho e com fonte maior, Washington D.C. adota retrato em preto e branco, com todos os dados no mesmo tamanho e sem destaque.

Porém, o processo para obter a carteira de motorista varia entre os estados, mas, em média, os americanos precisam:

• Ter 14 anos ou mais;
• Ser aprovado em um exame teórico, que dá direito a uma “licença de aprendiz”; a partir desse momento, o adolescente pode dirigir, mas apenas acompanhado por um adulto habilitado;
• Em alguns estados, também é necessário passar por um exame de visão;
• Não é obrigatório fazer curso ou apresentar certificado de autoescola;
• O exame prático pode ser realizado no carro do próprio candidato;
• Cumprir um período com restrição de circulação noturna e sem infrações para obter a licença definitiva.

Argentina

Para conseguir o documento, os argentinos não precisam de autoescola, mas seguem essas regras:

• Ter no mínimo 17 anos;
• Fazer um curso teórico gratuito, oferecido pelo governo ou por autoescolas particulares;
• Ser aprovado em uma prova teórica;
• Passar por um exame médico;
• Realizar um curso prático, que pode ser feito fora da autoescola;
• Ser aprovado em um exame prático.

México

O México também não possui um sistema nacional de emissão de habilitação, e as regras de trânsito variam de estado para estado. No país, é possível começar a dirigir ainda na adolescência, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.

No México, em média, estas são as regras:

• Ter no mínimo 15 anos;
• Realizar um curso e uma prova teórica, que podem ser feitos online ou presencialmente;
• Ser aprovado em um exame prático de direção, embora nem todos os estados o exijam.

Chile

O Chile adota regras mais semelhantes às do Brasil, com diretrizes unificadas para todo o país. No entanto, os chilenos não são obrigados a frequentar autoescola para obter a carteira de habilitação. Veja a seguir os passos necessários para conseguir a licença:

• Ter a partir de 18 anos;
• Passar em teste médico;
• Passar em teste teórico;
• Passar em teste prático.

Alemanha

Assim como no Brasil, a legislação alemã é rigorosa e exige a realização de aulas em autoescola. Veja a seguir os passos necessários para que os alemães obtenham a autorização para dirigir legalmente no país:

• Ter no mínimo 17 anos;
• Residir legalmente na Alemanha;
• Realizar curso em autoescola, com 14 aulas teóricas e 12 práticas (incluindo rodovias, direção noturna e estradas rurais);
• Concluir um curso de primeiros socorros;
• Ser aprovado em um exame de visão;
• Ser aprovado em exame teórico e prático.

Portugal

Assim como na Alemanha, Portugal também exige a frequência em autoescola como parte do processo para o cidadão obter a habilitação, desde que:

• Tenha no mínimo 18 anos;
• Seja aprovado em exames médicos;
• Cumpra 28 aulas teóricas e 32 horas de prática em autoescola;
• Ser aprovado em exames teórico e prático.

Canadá

No Canadá, a autoescola não é obrigatória, e as regras são semelhantes às adotadas nos Estados Unidos. Dessa forma, um canadense precisa:

• Ter entre 14 e 16 anos, dependendo da província;
• Receber instruções teóricas e práticas, que podem ser dadas por qualquer adulto habilitado;
• Ser aprovado em exame médico;
• Ser aprovado em exames teórico e prático.

Japão

O Japão se destaca por oferecer ao candidato a opção de frequentar ou não uma autoescola. Caso o japonês escolha seguir o modelo semelhante ao brasileiro, ele recebe algumas facilidades que não estão disponíveis para quem decide estudar as regras de trânsito por outros meios. O funcionamento é o seguinte:

• Ter no mínimo 18 anos;
• Ser aprovado em exame médico;
• Com autoescola: realizar aulas teóricas e práticas, com dispensa do exame prático ao final do curso;
• Sem autoescola: o curso teórico e prático pode ser feito por outros meios, como com um instrutor particular, mas exige a realização de exames teórico e prático ao final;

Por André Fogaça, g1 — São Paulo

Luz de alerta para problemas no combustível — Foto: reprodução/TV Globo

Uma megaoperação foi realizada na manhã desta quinta-feira (28) para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo autoridades da Fazenda de SP. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis no país.

Parte do esquema promovia adulteração de combustíveis com metanol, substância altamente inflamável, tóxica e de difícil identificação. (veja a aqui os riscos ao seu carro)

O g1 ouviu especialistas e mostra como identificar se seu carro foi abastecido com gasolina ou etanol adulterado.

“O metanol tem alta capacidade de combustão, a água não. Além disso, nos testes a água separa totalmente do combustível, o metanol não”, explica Tenório Júnior, técnico e professor de mecânica automotiva.

Os métodos mais comuns de adulteração de gasolina são a adição de mais etanol do que os 30% permitidos por lei, ou diluição em água ou outros produtos, como a nafta.

Segundo Orli Robalo, mecânico em Porto Alegre (RS), um dos sinais comuns de resposta do carro mal abastecido é o acendimento de luzes no painel. “O combustível alterado faz com que sature a leitura dos sensores e faz ligar essa luz”, aponta o especialista.

Denis Marum, mecânico com formação em engenharia mecânica, afirma que a perda de potência é um sinal claro de combustível adulterado.

“Assim que você abastece, o pedal do acelerador fica ‘borrachudo’. Você sente que precisa acelerar mais para obter a mesma velocidade”, diz.

Marum aponta outros indícios, como:

• Consumo elevado: “geralmente, o consumo médio despenca 30%. É fácil de perceber para quem faz o mesmo percurso diariamente: o tanque dura menos”, diz o especialista;
• Dificuldade para pegar pela manhã;
• Ruído do motor semelhante ao de uma corrente de bicicleta trocando de marcha. “Esse ruído ocorre nas saídas e, principalmente, em subidas, momentos em que o motor é mais exigido”, aponta;
• Odores estranhos saindo do escapamento;
• Cheiro de solvente ou querosene.

José Luiz de Souza, especialista da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), explica que é possível identificar combustível adulterado antes mesmo de abastecer. Para isso, basta coletar 50 ml de gasolina e misturar com a mesma quantidade de água e sal.

Depois de misturado, o etanol que estava na gasolina se junta à água e, após um repouso de 10 minutos, os líquidos se separam, com a gasolina ficando na parte superior da proveta.

Como a gasolina brasileira pode conter até 30% de álcool, a separação entre os líquidos deve ocorrer na marca de 65 ml. Em alguns postos, a legislação mais recente permite até 30% de etanol.

“Se tiver abaixo disso a gasolina não está em conformidade. Se estiver a cima, tem mais álcool que o permitido”, disse José Luiz de Souza, especialista da ANP.

Eustáquio de Castro, coordenador do Laboratório de Pesquisa e Análise de Petróleo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), explica que é possível aplicar um teste de densidade no próprio posto de combustíveis.

A resolução nº 9 da ANP, de 7 de março de 2007, determina que todos os postos de combustíveis devem ter kits para realizar esses testes. Neste caso, um densímetro que deve apontar no máximo 0,75425 t/m3 para a gasolina.

“Se estiver muito abaixo é sinal que tem nafta, porque a nafta é solvente, tem uma densidade menor. Então por aí já tem o indício”, explicou o coordenador do laboratório.

O que é o metanol?

Segundo a ANP, o metanol é um dos compostos orgânicos mais relevantes na indústria química. Ele é usado como matéria-prima na fabricação de produtos como adesivos, solventes, pisos e revestimentos.

Produzido a partir do gás natural, o metanol também é usado na fabricação do biodiesel — um combustível renovável misturado ao diesel comum.

A agência aponta que os produtores do biodiesel correspondem a 52% do consumo de etanol no Brasil e o restante está aplicado em produtos como formol, resinas e na preparação de madeiras e compensados.

O metanol pode ser usado para adulterar etanol e gasolina, oferecendo “riscos à saúde humana e à segurança pública e privada, quando armazenado e transportado sem os cuidados necessários”, segundo a ANP.

De acordo com as resoluções 807/2020 e 907/2022, a ANP permite um limite máximo de 0,5% de metanol na composição da gasolina e do etanol. Segundo a operação, o combustível do PCC chegava a ter 90% de metanol na composição.

O que dizem as empresas de combustível?

Veja a resposta que as entidades do setor sucroenergético enviaram ao g1 sobre a Operação Carbono Oculto:

“A Bioenergia Brasil, o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) “reiteram seu apoio irrestrito às autoridades responsáveis pela Operação Carbono Oculto, a mais ampla já deflagrada no Brasil contra a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.

As entidades parabenizam, em especial, o Governo do Estado de São Paulo, o Ministério Público, as Polícias Federal, Civil e Militar, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda de São Paulo pela firme atuação na defesa da legalidade, da livre concorrência e da sociedade brasileira.

O combate às práticas ilícitas é fundamental para proteger consumidores, garantir a arrecadação de tributos, fortalecer a confiança dos investidores e assegurar um ambiente de negócios transparente, que valorize empresas idôneas e inovadoras. Justamente por isso, a operação, que dá continuidade a outras medidas já executadas pelo governo paulista — como a responsabilidade solidária dos postos de combustíveis — garante a ordem e a segurança necessárias aos cidadãos de bem.

O setor sucroenergético e o de combustíveis são estratégicos para a economia nacional, gerando milhões de empregos, promovendo segurança energética e contribuindo para a transição para uma matriz mais limpa e sustentável.

A Bioenergia Brasil, o ICL, o SINDICOM e a UNICA reafirmam seu compromisso com a ética empresarial e com a colaboração permanente com o poder público, na construção de um mercado cada vez mais justo e competitivo.”

Por André Fogaça, Vinicius Montoia, g1 — São Paulo