Foto: Reprodução/Eriksson Denk – Conselho da Comunidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará um projeto que prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços.

A proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros. Para o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a medida é importante para o aperfeiçoamento da legislação penal.

Fonte: Bahia.ba

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