Defesa de Daniel Alves diz que vai recorrer de condenação por estupro na Espanha

Após o ex-jogador Daniel Alves ser condenado a quatro anos e seis meses de prisão por ter estuprado uma jovem em Barcelona, a defesa do brasileiro informou que vai entrar com uma sentença. Ao jornal La Vanguardia, a advogada Inés Guardiola disse que estuda o texto da decisão e continua defendendo a inocência do ex-jogador. […]

Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) um projeto que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. O texto retornará para análise na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), o empate no tribunal, especialmente aquele entre absolvição […]

Marisa Monte pede ao TSE a proibição de paródias como jingle: “Me sinto violentada”

Marisa Monte solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possibilite a artistas vetarem o uso de suas obras por candidatos durante as eleições. No pedido, que a cantora e compositora fez nesta quinta-feira (25), ela afirmou se sentir torturada moral e psicologicamente ao ver um candidato, com quem não tem nenhuma afinidade, travestir uma composição […]

Estados podem limitar vagas para mulheres em concursos de PMs? STF vai bater o martelo

A participação feminina em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) assim que a Corte retomar os trabalhos, por ora interrompidos pelo recesso do Judiciário. Três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema estão previstas para o plenário virtual entre os dias 2 e […]

União terá que incluir nome social em cartões e carteiras digitais de vacinação

A União terá menos de 90 dias para incluir, nos novos cartões e carteiras digitais de vacinação, o campo relacionado ao nome social de pessoas travestis, transexuais e trangêneras que dele se utilizem e assegurar o direito de retificação de carteiras e/ou comprovantes de vacinação no modelo atual, fornecendo novas carteiras/novos comprovantes com o nome […]

Paraíba institui “Lei Vini Jr” e prevê encerramento de jogos em casos de racismo

A Paraíba instituiu a Lei Vini Jr., que tem como objetivo  combater o racismo em eventos esportivos paraibanos. Entre as medidas, a iniciativa prevê o encerramento de partidas de futebol caso seja registrado ou denunciado algum ato racista, no estádio ou arena. As informações sobre a Lei foram publicadas na edição do último dia 12 do […]

TSE inicia teste público das urnas eletrônicas para eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (27) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Na sétima edição de testes, especialistas em tecnologia da informação poderão verificar os equipamentos que fazem a coleta e a […]

TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado a ser discutida na última terça-feira (17), quando o TSE […]