TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado a ser discutida na última terça-feira (17), quando o TSE […]
Formalmente acusado pela justiça espanhola, Daniel Alves vira réu por estupro; defesa não deve recorrer
Daniel Alves foi notificado nesta quarta-feira (2) perante um juiz de Barcelona que irá a julgamento por estupro. Segundo sua defesa e a Justiça espanhola, o jogador não se opôs à decisão para não atrasar o processo. O ex-lateral do Barça e da seleção brasileira foi “citado” em um tribunal de Barcelona para receber a resolução […]
STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho. O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, […]
Marcelo Castro nega participação em ‘Golpe do Pix’ e promete retorno à mídia: “Vou voltar grandão”
O jornalista Marcelo Castro disse, durante entrevista ao podcast PodTchaca, que não desviou recursos que seriam destinados a pessoas em necessidade financeira, como a de uma criança em tratamento contra o câncer. “Não posso passar muitas informações, pois ainda não fui ouvido. Não tenho envolvimento com isso. O advogado de Talisca ligou e disse: ‘Marcelo, […]
Mãe de Lucas Terra celebra júri de pastores 22 anos após crime, mas desabafa: ‘não é uma vitória, porque passou muito tempo’
O desabafo acima é de Marion Terra, mãe do jovem Lucas Terra, que foi estuprado e queimado vivo aos 14 anos. Os acusados do crime são três pastores da Igreja Universal do Reino de Deus. Um deles, Silvio Galiza, foi condenado em 2007 e os outros dois, Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, começarão […]
STF forma maioria e mantêm suspensas decisões que contrariam restrição de acesso a armas
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira (10), para manter suspenso os processos em instâncias inferiores da Justiça que debatem sobre a legalidade do novo decreto de armas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo decreto impõe um controle maior sobre o acesso da população a armamentos. Decisões que contrariam […]
Vinícolas devem pagar R$ 7 milhões por caso de trabalho escravo no RS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou na noite de ontem (9) ter assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no flagrante de trabalho análogo à escravidão ocorrido em Bento Gonçalves (RS), em 22 de fevereiro. Pelo acordo, as vinícolas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões […]
Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal
O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, concedeu salvo-conduto a um paciente que sofre de ansiedade e insônia poder cultivar maconha em casa para fins medicinais. A doença causa-lhe decorrências psicológicas como falta de memória, concentração e crises de pânico. Ele informa ainda que, […]
STF reconhece incidência de imposto e sepultamentos vão ficar mais caros
Se viver o luto pela perda de um parente já é um momento difícil, agora é também mais caro financeiramente. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. A ação foi ajuizada pela Acembra – Associação de Cemitérios […]
STJ vai decidir se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. O colegiado determinou no início deste mês a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam da questão. A decisão vai valer […]
