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O novo programa do governo que promete diminuir os prejuízos para quem teve o celular roubado conta com uma nova atualização. Agora, o programa Celular Seguro começa a enviar mensagens para smartphones irregulares. Os novos donos devem devolver o aparelho na delegacia mais próxima.

Segundo o advogado e especialista em Direito do Consumidor, Sérgio Tannuri, o programa é um avanço para combater o crime, mas não é a solução mais eficaz.

O programa em si, apesar de não de não ir no fundo da questão, é válido porque vai mandar aviso por WhatsApp ou SMS para orientar o portador do celular a devolver numa delegacia. Quem receber esse SMS, essa mensagem e não devolver, pode ser enquadrado por receptação qualificada, diz.

O crime de receptação envolve adquirir, receber, ocultar ou transportar objetos provenientes de furto ou roubo. A pena pode variar de três a oito anos de prisão. No entanto, o advogado esclarece que não haverá punição para os que devolverem o aparelho. Tannuri entende que ainda existe um caminho muito longo para combater os furtos, começando por quem compra os aparelhos.

“Esse mercado, ele é alimentado por quem compra. Vocês acham que chegou como aquilo lá? Às vezes até às custas da vida de uma pessoa. Então, não compre celular usado sem procedência”.

Para cadastrar o celular no programa basta entrar no site ou aplicativo do Celular Seguro.

Por Blog do Eloilton Cajuhy – BEC / Fonte Maria Beatriz Giusti/Rádio Senado