Diariamente os consumidores baianos têm os seus direitos básicos desrespeitados por muitas empresas nas durante as relações de consumo. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) lidera o ranking com 318 reclamações no ano de 2022, após a solicitação de consumidores não serem solucionadas em um primeiro atendimento, gerando processos administrativos.
O segundo lugar no ranking é ocupado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), com 172 reclamações cadastradas. A empresa de telefonia Oi figura em terceiro lugar, com 160. A rede de varejo de móveis e eletrodomésticos Casas Bahia aparece em quarto, com 119 reclamações, e a operadora Tim em quinto lugar, com 118 reclamações.
De acordo com o Procon, as principais reclamações contra empresas na Bahia estão ligadas a cartões de crédito, débito e lojas, totalizando 3.707 atendimentos; energia elétrica 3.097; água e esgoto com 2.383; e crédito consignado e demais modalidades 1.784 atendimentos. Entre as sanções que o órgão pode aplicar em caso de descumprimento das normas de defesa do consumidor estão a multa, apreensão do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, entre outras.
De acordo com Tiago Venâncio, superintendente do Procon-BA, o cadastro de reclamação é um direito do cidadão e possibilita dar transparência às ações do Procon-BA.“ Esse ranking serve para dar transparência às ações do Procon para a população. Temos esse papel de levar as informações para os nossos consumidores. Estamos monitorando e vamos avaliar o ranking, junto com as empresas, para que a gente possa garantir os direitos dos consumidores e tornar a relação de consumo mais harmoniosa e equilibrada”, declara.
Ainda de com o Procon-Ba, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) afirma quais são os direitos básicos do consumidor, como por exemplo o direito à prevenção e reparação de danos, pois o consumidor não pode arcar com prejuízos que sofreu devido aos produtos ou serviços; direito à educação, informação e liberdade de escolha, para que consumidores tenham parâmetros para tomar decisões; direito à proteção contratual, para ninguém sair em desvantagem ou ser prejudicado por cláusulas abusivas e outros.
A consumidora Francisca Bispo, de 59 anos, moradora do bairro de Sussuarana, em Salvador, relatou que denunciou a Embasa por cobranças indevidas de consumo. “Há dois meses faturas com valores absurdos são enviadas para minha residência. Moro com duas idosas, uma de 91 anos e outra de 66, e não tem como gastarmos mais de R$ 300,00 reais de água. Solicitei diversas vezes que eles fizessem uma revisão na fatura e no hidrômetro, porém eles não fizeram. Registrei uma queixa no Procon contra eles e estou aguardando que o problema seja resolvido, ainda sob o risco de ter a água cortada”, desabafou.
Fonte: Tribuna da Bahia
