O impasse envolvendo o piso salarial da enfermagem continua e parece estar longe de ser resolvido. Em votação realizada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (15), manter a decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) e determinou, no dia 4 de setembro, a suspensão, por 60 dias, da Lei 14.434/2022, que estabelece a remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Com a decisão do Supremo, por 7 votos a 4 pela manutenção da suspensão temporária da lei, com pedido para que sejam apresentados esclarecimentos sobre o impacto da medida nos gastos públicos e o risco de demissões, o piso salarial da enfermagem ainda não entrou em vigor. Os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren), no entanto, afirmam que pesquisas financeiras já haviam sido enviadas. A categoria segue na luta pela implementação da lei, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
MANIFESTAÇÃO EM SALVADOR
Nesta quarta-feira (21), profissionais de enfermagem vão realizar manifestação em Salvador, em apoio à mobilização deflagrada em âmbito nacional. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, informou que a concentração do ato será no Farol da Barra, a partir das 9h, mas falou que a possibilidade de greve ou paralisação da categoria não compete ao Conselho. “As manifestações organizadas para este dia 21 pelo Fórum Nacional de Enfermagem contam com o apoio do Coren-BA, que estará presente no ato desta quarta-feira. Porém, compete aos sindicatos classistas promover a realização de assembleia geral, onde se determina as reivindicações da categoria, e ainda, é deliberada a possibilidade de deflagração de greve ou paralisação”, explicou.
De acordo com Giszele Paixão, o Conselho seguirá na luta pela implementação do piso salarial, junto ao STF e a outros órgãos de atuação na defesa dos direitos da categoria. “Fomos surpreendidos com a suspensão da lei no dia 4 de setembro. Por isso, o Coren-BA vai continuar se articulando, no campo político e jurídico, para garantir a manutenção. Nossa luta é justa e nosso piso é constitucional. Iremos seguir mobilizados até que ele seja implementado, em todo o estado”, completou.
HOSPITAIS AGUARDAM SOLUÇÃO
O presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), Mauro Adan, que representa hospitais, clínicas, laboratórios e todo o sistema privado da Bahia, afirmou que a AHSEB está alinhada com as entidades nacionais, como Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e as demais. “Todos nós entendemos que o STF acertou na sua decisão de manter a suspensão do piso nacional de enfermagem, visto que ele não vem lastreado com fontes de financiamento para suportar o impacto de R$ 16 bilhões por ano no sistema de saúde, seja para estados, municípios e entes privados, com fins lucrativos ou não, como os filantrópicos e santas casas também. Dessa forma, o Supremo criou condições para que o Congresso Nacional, junto com o Executivo, possa, com o nosso apoio, encontrar caminhos para custear o piso”, disse.
Segundo Mauro Adan, as entidades de saúde não são contra a lei que estabeleceu a remuneração mínima. “Somos contra a forma que foi feita. Não é possível fazer uma coisa dessa natureza sem dizer de onde vem os recursos. O aumento da folha de pagamento em todo o Brasil é, em média, de 60%. É importante deixar claro que, para a lei ser implementada, é preciso ter fonte de financiamento e isso não foi dito em nenhum momento”, explicou. O presidente da AHSEB declarou, ainda, que a Associação não só vai continuar acompanhando a questão, “assim como construindo soluções e tentando encontrar caminhos, junto com o Congresso, para que a gente possa aplicar o piso”, concluiu.
SENADO ARTICULA MEDIDAS
Após a decisão do STF, ocorreu nesta segunda-feira (19), uma reunião com líderes do Senado, na qual o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou quatro projetos indicados como possibilidades para viabilizar o piso da enfermagem. O grande entrave da questão é o impacto financeiro dos novos salários. Cálculos feitos pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, apontam um impacto anual de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado. A estimativa foi divulgada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado na semana passada.
Entre os projetos em análise, o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é apontado como alternativa mais imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
Fonte: Stephanie Suerdieck/Metro1
