O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira, 1, que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), exige cumprimento em até 48h, sob pena de multa de R$ 5 mil.
O Ministério justificou que “”os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.
Ainda segundo a medida, as empresas autuadas violam os direitos dos consumidores com falta de transparência e induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais. Além disso, os dispositivos trazem riscos à vida e à saúde.
A venda de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil desde 2009. Em julho deste ano, a Anvisa decidiu manter a proibição da comercialização, importação e propaganda desses dispositivos no país.
Fonte: Portal A Tarde
