O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira, 5, o projeto de lei aprovado pelo Congresso que acaba com a exigência do consentimento do cônjuge para que seja realizada cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia. A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização.
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O projeto de leito foi aprovado pelo congresso em agosto e altera a lei de 1996 sobre planejamento familia. A medida foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5. As alterações propostas pela lei só entram em vigor depois de 180 dias.
O projeto alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. O texto original diz que, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge. Esse parágrafo foi suprimido.
A parte da lei onde se fala dos dois filhos vivos se manteve no novo texto aprovado no Senado. Com isso, mesmo pessoas com menos de 21 anos podem realizar a esterilização se já tiverem filhos.
Uma terceira alteração é sobre a realização da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um bebê. Para isso, a mulher precisa indicar o interesse pela esterilização no mínimo 60 dias antes do parto.
Fonte: A Tarde/Voz da Bahia
