O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, protocolou um projeto de lei que propõe até 10 anos de prisão para os responsáveis por pesquisas eleitorais, cujo resultado seja divergente mais do que a margem de erro em comparação com os resultados oficiais apurados nas urnas.
A proposta prevê de 4 a 10 anos de prisão a quem “publicar, nos 15 dias que antecedem as eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”.
O texto é articulado por Ricardo Barros após os resultados do primeiro turno das eleições gerais e conta com apoio de aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou pretender pautar o projeto na semana que vem.
A expectativa de Barros é que o futuro relator do texto apresente o parecer até segunda-feira (10) para que o projeto seja votado na semana que vem. Ele disse que vai trabalhar pela aprovação da tramitação em urgência do projeto para que possa ser apreciado logo em plenário.
Na avaliação de Ricardo Barros, o ideal é que o projeto fosse votado antes do segundo turno da eleição, mas alegou não ter chegado a tratar disso com o Senado, onde o texto terá de ser analisado depois da Câmara.
O texto modifica a legislação que estabelece normas para as eleições, em especial, trecho sobre pesquisas e testes pré-eleitorais, ao tipificar a conduta. Pelo texto, ficam sujeitos à penalização o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa.
O projeto prevê que o crime é considerado consumido “ainda que não haja dolo de fraudar o resultado da pesquisa publicada”. No caso, a divergência do resultado da pesquisa além da margem de erro indicada com o resultado das urnas já é o suficiente para se configurar o suposto crime, com pena de prisão e multa.
Barros propõe, portanto, que cabe aos possíveis responsabilizados a tarefa de provar que não houve má-fé. Se as empresas disserem que não houve a intenção de errar, se conseguirem comprovar que não houve má-fé com a diferença dos resultados, o crime será considerado culposo e terá pena reduzida em um quarto.
“O dolo se comprova se houve, no processamento dos dados, uma manipulação”, declarou Barros em coletiva na Câmara, nesta quinta. “Vai ter que provar que não manipulou”, acrescentou. “É o risco do negócio”.
Para Barros, as pesquisas divulgadas antes destas eleições criaram uma expectativa que se refletiu nas pessoas, nas urnas e no mercado financeiro, com potencial de influenciar a vontade dos eleitores no momento do voto e de criar especulação no mercado financeiro. “[É] um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular mercado ou resultado de eleições”.
Outra novidade proposta pelo projeto é que o veículo de comunicação que divulgar uma pesquisa precisará publicar também todas as outras registradas, na Justiça Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar. Se não o fizer, pode incorrer em pena de multa de 1 mil salários mínimos.
Barros defendeu que, dessa forma, os veículos de comunicação continuarão a ter o direito de escolher os institutos parceiros para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, mas não poderão divulgar apenas as próprias pesquisas.
Questionado sobre o motivo da responsabilização também do contratante, Barros citou se tratar de pôr um “remédio na atual circunstância”. Ao contrário do que aconteceu ao longo do período em que as pesquisas foram divulgadas, Barros afirmou que “esse ano esqueceram da margem de erro”.
O deputado ainda disse que “há indícios de que o contratante impõe ao instituto ou à empresa de pesquisas a publicação do relatório dentro das margens de erro de forma a distorcer a informação”. Ele não apresentou indícios de supostos crimes.
Lira diz que tocará projeto e CPI, se tiver apoio suficiente
Mais cedo, Arthur Lira afirmou ser um “absurdo o que se fez em vários estados, e com a vida de uma população, de um candidato, de um projeto com erros, se a gente puder dizer que são erros, ou com manipulações, se por acaso foram confirmadas”. Ele disse que irá conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o projeto seja apreciado com celeridade e ressaltou que já há propostas de alterações no Código Eleitoral que ainda não foram analisadas pelos senadores.
Lira ainda informou que, se houver assinaturas suficientes para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os resultados divergentes de pesquisas eleitorais em comparação com os das urnas, “vão acontecer as duas coisas”. “Vai ser instalada a CPI, se tiver, fato determinado, com assinaturas suficientes. E o projeto a gente vota semana que vem na Câmara”.
Fonte: CNN Brasil/Muita Informação
