Foto: Amanda Chung/SE-CBA

Professores podem ser dispensados de pagar Imposto de Renda! Pelo menos dois projetos avançam na Câmara e Senado a esse respeito. Se aprovados, docentes ficam livres do tributo, seja na fonte ou na declaração anual. Na prática, será um bom aumento salarial para a categoria, pois boa parte dos ganhos do magistério é engolida pelo famoso leão da Receita Federal.

Os Projetos de Lei

Na Câmara: PL 165/22 / Autor: Rubens Otoni – PT/GO

• Situação atual: Matéria está pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
• Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior
• Última Ação Legislativa: 11 de dezembro de 2024 — Comissão de Educação (CE)
• Outros PLs anexados e de mesmo teor: PL 3013/2022, PL 1579/2023, PL 6186/2023, PL 372/2024, PL 3963/2024
• Chances de aprovação ainda em 2025, segundo um assessor legislativo consultado: média para alta, a depender da pressão dos educadores e de seus sindicatos

No Senado: Projeto de Lei n° 3018, de 2021 / Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

• Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior
• Situação: Matéria está pronta para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos
• Última movimentação: 21/08/2024 – Comissão de Assuntos Econômicos
• Relatora atual: Senadora Professora Dorinha Seabra
• Tramitação: bicameral, isto é, PL tem de ser revisado pela Câmara para, então, ser sancionado pelo Presidente da República
• Chances de aprovação ainda em 2025, segundo um assessor legislativo consultado: média para alta, a depender da pressão dos educadores e de seus sindicatos.

Por Dever de Classe