O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei para permitir que o trabalhador demitido sem justa causa e optante da modalidade Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, possa resgatar seu dinheiro. Pela lei, quem faz a opção pelo saque de um percentual do saldo de sua conta todo ano, no mês de aniversário, não pode retirar os recursos se for demitido sem justa causa.
A lei do FGTS permite apenas o saque do valor referente à multa rescisória e não do valor integral. Paulo Paim criticou a impossibilidade prevista na legislação que trata da modalidade Saque-Aniversário no FGTS.
“Não é razoável proibir que o trabalhador demitido saque o FGTS porque ele optou pelo Saque-Aniversário, como é assegurado hoje. O dinheiro pertence ao trabalhador e cabe a ele decidir diante da necessidade, se saca, como usa o saldo do FGTS. O projeto de lei corrige uma injustiça com os trabalhadores”, disse Paim.
O senador pondera que a demissão sem justa causa é uma situação imprevisível, que deve permitir o resgate do saldo, assim como acontece na modalidade padrão do fundo, o Saque-Rescisão.
“A despedida sem justa causa é imprevisível, não permite que o trabalhador se organize. Na maioria das vezes ele demora a encontrar outro trabalho e fica longo período sem perceber uma renda, passando necessidade”, completou.
Na avaliação de Paulo Paim, o saque dos recursos na demissão evita que o trabalhador precise recorrer a empréstimos com juros elevados.
Fonte: Rádio Senado
