A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis ambientalmente sustentáveis foi aprovada pelo plenário do Senado por unanimidade. O objetivo é detalhar os critérios ambientais para reduzir a alíquota do IPTU a ser paga por proprietários de imóveis urbanos que adotarem ações ecológicas sustentáveis. A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o cálculo do IPTU vai desconsiderar a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa. Ainda pelo texto, os municípios serão autorizados, mas não obrigados, a aplicar alíquotas diferentes do IPTU de acordo com:
- aproveitamento de águas pluviais;
- reuso da água servida;
- tratamento local das águas residuais;
- recarga do aquífero;
- utilização de telhados verdes;
- grau de permeabilização do solo;
- utilização de energia renovável.
A medida da isenção do IPTU será aplicada 180 dias após a entrada em vigor da PEC, quando promulgada, para que haja tempo para a regulamentação do assunto pelos municípios.
Fonte: Bahia.ba
