O brasileiro que pretende tirar o título de eleitor para garantir o voto nas eleições municipais de 2024 ou corrigir dados do cadastro precisará aguardar até o dia 8 de novembro para dar início ao processo, de acordo com orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para votar no pleito deste ano, os cidadãos tiveram até o último dia 4 de maio, 150 dias antes da data do primeiro turno, para solicitar o documento, transferir a zona eleitoral ou revisar os dados registrados na Justiça Eleitoral.
“Após o primeiro turno das Eleições 2022, de 3 a 9 de outubro, estará suspensa a emissão de certidão de quitação eleitoral, bem como de 31 de outubro a 7 de novembro, depois do segundo turno”, diz o trecho divulgado em comunicado do TSE.
Já a partir do dia 8, quando o cadastro será retomado, os serviços poderão ser solicitados pela plataforma Título Net. Além da emissão do título, será possível requisitar a alteração do endereço residencial, a troca do local de votação, tanto dentro quanto fora do Brasil, e a inclusão do nome social.
O ato de votar no país obrigatório para as pessoas entre 18 e 70 anos. O brasileiro que não comparecer às urnas e não justificar a ausência terá certos direitos cerceados. Entre eles aparecem a impossibilidade de tirar o passaporte ou carteira de identidade, receber vencimentos de emprego público e se inscrever em concurso para cargo público. O processo de regularização do título de eleitor brasileiro é necessário quando o documento é cancelado, o que acontece quando o cidadão se abstém em três eleições consecutivas e sem as devidas justificativas.
Para a regularização da situação, o cidadão precisa ir a um cartório com a identidade, o título de eleito cancelado e um comprovante de residência.
Fonte: CNN Brasil/Muita Informação
