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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM, acusando-a de práticas abusivas contra os consumidores. A ação foi motivada por uma série de reclamações, incluindo dificuldade no cancelamento de serviços, cobranças abusivas, negativação indevida de consumidores e atendimento inadequado aos clientes.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MPBA requer que a Justiça determine que a TIM seja obrigada a efetivar o cancelamento imediato dos serviços quando solicitado pelo consumidor, sem impor dificuldades ou burocracias excessivas. Além disso, a TIM deve suspender todas as cobranças indevidas e efetuar a devolução em dobro dos valores já pagos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A ação foi motivada por uma denúncia de um consumidor que relatou ter sido cobrado indevidamente pela TIM, mesmo após ter cancelado seu plano de internet. O consumidor afirmou ter entrado em contato com a TIM para solicitar a retirada do débito, mas as cobranças continuaram a ser efetivadas nos meses subsequentes.

Essa não é a primeira vez que a TIM é acusada de práticas abusivas. Em 2023, a operadora foi multada em R$ 2,2 milhões pelo Procon-MG por ligações de telemarketing abusivas a clientes.

Por Cátia Lopes / Fonte MPBA