Prazo para regularização do título de eleitor termina em três meses — Foto: Marcello Casal Jr / ABr

Faltam três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Com isso, eleitoras e eleitores terão até o 6 de maio para regularizar as pendências.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após essa data, os serviços referentes ao cadastro eleitoral estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral, para que a Justiça Eleitoral organize as eleições.

Emitir a 1ª via do título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, alterar o local de votação, coletar a biometria e realizar a regularização do cancelamento do título são os serviços que podem ser feitos. Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão disponíveis por toda a Bahia e podem ser procurados de forma antecipada.

No portal do TRE-BA, é possível conferir os pontos de atendimento existentes na capital e no interior, bem como os horários de funcionamento de cada um deles. Também é possível realizar os procedimentos de forma on-line, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Regional baiano.

O fechamento do cadastro é previsto em todos os anos eleitorais e ocorre 150 dias antes da eleição, de acordo com a Lei das Eleições.

Documentação

Para ser atendido, é necessário:

• Apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses;
• Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar.

E se não regularizar?

Além de não poder votar na eleição deste ano, os eleitores que permanecerem em situação irregular com a Justiça Eleitoral estarão sujeitos a outros impedimentos, como a restrição em tirar passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outros.

Por g1 BA